TRABALHADORA GESTANTE E A PANDEMIA – COMO FICA A SITUAÇÃO COM A NOVA A VIGÊNCIA DA LEI 14.311/2022?
A pandemia gerou diversos impactos sobre os trabalhadores, e dentre eles, as gestantes.
Para reduzir as consequências para essas trabalhadoras, no dia 13 de maio de 2021, foi publicada a lei 14.151/21, que regulamentou o afastamento da empregada gestante (seja doméstica, rural, temporária ou intermitente) para o trabalho presencial.